A legislação ambiental está sempre em constante evolução, buscando promover a proteção do meio ambiente e a saúde pública. Um importante marco nesse contexto é a MAR-1 (Máquinas Agrícolas e Rodoviárias - Fase 1), que trouxe mudanças significativas nas emissões de gases poluentes na indústria de máquinas agrícolas. Neste artigo, vamos explorar as alterações trazidas pela MAR-1 e como elas impactam o setor agrícola.
A MAR-1 foi estabelecida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) com o objetivo de controlar as emissões de gases poluentes provenientes de máquinas agrícolas e rodoviárias. Essa regulamentação impõe limites máximos de emissão de poluentes, como óxidos de nitrogênio (NOx), monóxido de carbono (CO) e material particulado (MP), além de exigir a instalação de sistemas de controle de emissões, como catalisadores e filtros. Essa medida tem trazido benefícios significativos para o meio ambiente e para a saúde pública. A redução das emissões de poluentes contribui para a melhoria da qualidade do ar, reduzindo os impactos negativos na saúde respiratória e cardiovascular. Além disso, a MAR-1 também estimula o desenvolvimento e a implementação de tecnologias mais limpas, impulsionando a inovação no setor agrícola. No entanto, é importante ressaltar que a implementação da MAR-1 também apresenta desafios para os fabricantes de máquinas agrícolas. A adoção de tecnologias de controle de emissões pode envolver custos adicionais e requerer ajustes nos processos de produção. Nesse sentido, é fundamental que as empresas estejam em conformidade com as novas regulamentações para evitar penalidades legais e garantir a sustentabilidade do setor. A MAR-1 representa um avanço importante no controle das emissões de gases poluentes na indústria de máquinas agrícolas. Essa regulamentação visa proteger o meio ambiente e a saúde pública, promovendo um setor agrícola mais sustentável. Embora apresente desafios para os fabricantes, a implementação de tecnologias de controle de emissões é crucial para cumprir as exigências legais e contribuir para um futuro mais limpo e saudável. No nosso escritório de advocacia, estamos preparados para auxiliar as empresas do setor agrícola a compreender e cumprir as regulamentações ambientais, garantindo uma atuação legal e responsável.
Referência:
TAGUCHI, Viviane. Legislação: o que mudou nas emissões depois da MAR-1. Disponível em: https://portalmaquinasagricolas.com.br/legislacao-emissoes-sob-controle/ . Acesso em: 23/11/2023.
